Termos de uso

1. Objeto

O pERP é um sistema de gestão empresarial em nuvem oferecido por a operadora do pERP (razão social e CNPJ em atualização), que inclui ponto de venda (PDV), emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e e NFS-e), controle de estoque, ordem de serviço e relatórios, acessado pelo navegador.

Estes termos regulam o uso do site, do processo de cadastro e da plataforma. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes termos.

2. Conta e responsabilidades

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada com elas.

Os dados informados no cadastro (inclusive CNPJ/CPF, endereço e dados fiscais da empresa) devem ser verdadeiros e mantidos atualizados — a emissão de documentos fiscais depende deles.

O uso da plataforma deve respeitar a legislação vigente. É vedado utilizar o pERP para fins ilícitos, incluindo a emissão de documentos fiscais com informações falsas.

3. Período de teste

Novas contas têm 14 dias de teste para conhecer o sistema com a própria operação, sem necessidade de cartão de crédito.

Ao final do período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um dos planos disponíveis. Os dados cadastrados durante o teste são preservados na contratação.

4. Planos e pagamento

Os planos, seus recursos e valores são os divulgados na página de planos no momento da contratação, podendo variar por segmento e ciclo de cobrança (mensal ou anual).

Valores e condições podem ser atualizados, com comunicação prévia aos clientes ativos. Alterações não retroagem sobre períodos já pagos.

5. Dados do cliente

Os dados inseridos na plataforma (cadastros, produtos, vendas, documentos fiscais) pertencem ao cliente. O pERP atua como meio de processamento e guarda desses dados para a operação do serviço.

Em caso de encerramento da conta, o cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em formato legível antes da exclusão definitiva, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais.

6. Disponibilidade

Empregamos esforço comercial razoável para manter a plataforma disponível e íntegra, incluindo redundância de infraestrutura e cópias de segurança.

Manutenções programadas e indisponibilidades pontuais podem ocorrer. O pERP não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros (como instabilidade das SEFAZ, provedores de internet ou serviços externos de emissão).

7. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação aos nossos canais de atendimento.

O descumprimento destes termos, em especial o uso ilícito da plataforma, pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais e passam a valer a partir da publicação da nova versão nesta página.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da operadora do pERP para dirimir questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.