Política de privacidade

1. Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste site, na plataforma pERP e nos aplicativos Android pERP Vendas e pERP MEI é 49.022.455 NICOLA HENRIQUE SERAFIM (empresário individual, nome comercial PNHS), CNPJ 49.022.455/0001-05, com sede na R. Rio Grande do Norte, 1435, sala 708, Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-138.

Quanto aos dados que os lojistas inserem sobre os próprios clientes (seção 3), o controlador é o lojista e a PNHS atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço.

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados, nos seguintes momentos:

• Cadastro: nome, sobrenome, e-mail, telefone, senha (armazenada com hash) e dados da empresa (CNPJ/CPF, razão social, endereço, CNAE, regime tributário).
• Uso da plataforma: registros de acesso (data, hora, endereço IP e porta de origem), o endereço IP de cada operação feita na plataforma, os registros de aceite de termos e contratos, as ações realizadas e os dados inseridos na operação (vendas, produtos, documentos fiscais). Detalhes e prazos na seção 6.
• Navegação no site: cookies e identificadores de análise (ver seção 8).

3. Aplicativos Android (pERP Vendas e pERP MEI)

Os aplicativos pERP Vendas (com.pnhs.pdv_perp) e pERP MEI (com.pnhs.perp_mei) são o ponto de venda do pERP no celular. Eles tratam os seguintes dados:

• Conta do operador: o acesso é feito com login na conta pERP (OAuth). O app guarda no aparelho apenas os tokens de acesso da sessão.
• Dados de clientes finais: o lojista pode registrar dados dos próprios clientes (CPF/CNPJ, nome, endereço e contato) para identificar o comprador na venda e na nota fiscal. Nesses dados o lojista é o controlador e a PNHS é a operadora.
• Câmera: usada só para ler código de barras de produtos. A leitura é processada no próprio aparelho; a imagem não é enviada nem guardada.
• Bluetooth: usado só para conectar a impressora térmica de cupons. O app lista os aparelhos próximos para você escolher a impressora e não usa sua localização.
• Armazenamento local: para funcionar sem internet, o app guarda no aparelho (banco SQLite) o catálogo de produtos e as vendas ainda não enviadas. Esses dados ficam no aparelho vinculado à estação e são apagados na troca de estação/loja ou ao desinstalar o app. Sair da conta encerra só o acesso do operador.
• Consulta de CPF/CNPJ: ao preencher um cadastro, o número informado pode ser consultado em um provedor terceiro para completar os dados (nome, razão social, endereço).
• Documentos fiscais: as notas emitidas pelo app são transmitidas à SEFAZ, às prefeituras e aos provedores de emissão fiscal contratados, como na plataforma web.
• Sem publicidade e sem rastreamento: os aplicativos não exibem anúncios e não usam ferramentas de analytics nem de rastreamento.

4. Bases legais e finalidades

Tratamos dados pessoais com as seguintes bases legais da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato: cadastro, autenticação, operação do sistema e dos aplicativos, e suporte.
• Cumprimento de obrigação legal: emissão e guarda de documentos fiscais eletrônicos e registros exigidos pela legislação tributária.
• Legítimo interesse: segurança da conta e da plataforma, prevenção a fraudes, auditoria de operações e prova de aceites (seção 6); métricas de uso do site e melhoria do produto, na medida mínima necessária.
• Exercício regular de direitos: conservação dos registros de aceite e de acesso para a defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral (seção 6).
• Consentimento: comunicações de marketing, quando você optar por recebê-las.

5. Retenção

Dados de conta são mantidos enquanto a conta existir. Documentos fiscais e registros contábeis são mantidos pelos prazos exigidos em lei — no mínimo 5 anos —, mesmo após o encerramento da conta. Registros de acesso, de segurança e de auditoria, inclusive endereços IP, seguem os prazos da seção 6.

Dados de navegação e analytics do site são retidos pelos prazos padrão das ferramentas descritas na seção 8.

Como pedir a exclusão da conta e o que é retido depois dela: perpweb.com/excluir-conta.

6. Registros de segurança, acesso e auditoria

Para proteger a sua conta e a plataforma, prevenir fraudes, provar aceites e apurar incidentes, registramos o endereço IP público de onde parte cada acesso e cada operação feita na plataforma. Nos registros de entrada na conta, de aceite de termos e contratos, de pareamento de ponto de venda e de ações administrativas da equipe da PNHS, registramos também a porta de origem da conexão: em redes que compartilham o mesmo IP entre muitos usuários, só o par IP e porta identifica a conexão. Esses dados vêm da nossa rede de proteção, e não de informações enviadas pelo seu navegador.

Base legal: legítimo interesse em segurança, prevenção a fraudes e auditoria (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10) e, para conservar a prova de aceites e de acessos, o exercício regular de direitos (art. 7º, VI). Quando você é a própria parte do contrato, também a execução do contrato (art. 7º, V).

Se você usa o pERP como colaborador de uma empresa, o titular e os administradores dessa empresa podem ver, na tela de segurança, a data, a hora e o endereço IP dos seus acessos e operações nessa empresa, para detectar acesso indevido. Eles não veem seus acessos a outras empresas nem a sua localização, e cada consulta fica registrada.

O que não fazemos: não usamos esses registros para publicidade, prospecção, perfilamento ou localização, e não os vendemos. Registros de acesso só são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial; a única exceção é a consulta pela empresa descrita acima.

E-mails: nossos e-mails podem conter um marcador de abertura e links rastreados, para saber se a mensagem foi entregue e lida. Não registramos o seu endereço IP nesses eventos e guardamos só o tipo genérico do programa de e-mail (por exemplo, celular ou computador), por 12 meses. Nos e-mails enviados em nome das empresas clientes, o rastreio é configurado por elas.

Oposição: você pode se opor a esses registros ou pedir a eliminação dos que forem desnecessários pelo canal da seção 10. Avaliamos o pedido e respondemos de forma fundamentada. Registros necessários à segurança, à prova de aceites ou exigidos por lei podem ser mantidos pelos prazos abaixo.

Prazos de guarda. Eles só são estendidos, para os registros estritamente necessários e enquanto durar a necessidade, diante de ordem judicial, requisição de autoridade na forma da lei, processo judicial ou administrativo, ou incidente de segurança concreto. As cópias de segurança são sobrescritas periodicamente, em até 90 dias, e, se uma delas for restaurada, a eliminação é refeita antes de os dados voltarem a ser usados.

• Registros de entrada na conta (data, hora, endereço IP e porta): 6 meses.
• Endereço IP do cadastro da conta: 6 meses.
• Endereço IP enviado pelos formulários de contato do site: 30 dias.
• Endereço IP gravado nas operações de catálogo e configuração (produtos, preços, preferências e similares): apagado após 30 dias.
• Endereço IP gravado nas demais operações (pessoas, permissões, financeiro, vendas e caixa, documentos fiscais e contratos): apagado após 12 meses.
• Registros de pareamento de ponto de venda: 12 meses.
• Registros de auditoria e de exportação de contatos: 12 meses, e no máximo até 90 dias após o encerramento do contrato da empresa.
• Registros de consentimento de contatos feitos por uma empresa cliente: enquanto durar o contrato dela e até 90 dias após o encerramento.
• Registros de aceite de termos e contratos, inclusive declarações relativas a pagamento: enquanto durar o contrato e por mais 5 anos após o encerramento.
• Registros de ações administrativas da equipe da PNHS: 5 anos.
• Eventos de abertura e clique de e-mail: 12 meses, sem endereço IP.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas. Você também pode se opor a tratamento feito sem consentimento, como os registros de segurança da seção 6, e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações são atendidas pelo canal indicado na seção 10. Se você é cliente de uma loja que usa o pERP, o pedido sobre os dados que a loja registrou deve ser feito à loja (controladora); se nos procurar, encaminhamos.

8. Cookies e analytics (site)

O site usa Google Tag Manager (métricas de audiência) e Microsoft Clarity (análise de uso e mapas de calor), que utilizam cookies/identificadores próprios conforme as políticas dos respectivos fornecedores. Os aplicativos Android não usam essas ferramentas.

A contagem de visitas usada para personalizar a página inicial é ANÔNIMA e LOCAL: fica gravada apenas no seu navegador (localStorage) e nunca é enviada aos nossos servidores.

9. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas quando necessário para a operação do serviço:

• SEFAZ, prefeituras e órgãos fiscais: transmissão de documentos fiscais eletrônicos em nome da sua empresa (obrigação legal).
• Provedores de emissão fiscal, de consulta de CPF/CNPJ e de infraestrutura em nuvem: processamento sob contrato, com as salvaguardas exigidas pela LGPD.
• Empresa em que você trabalha: o titular e os administradores da empresa podem ver a data, a hora e o endereço IP dos seus acessos e operações nessa empresa, na tela de segurança (seção 6).
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

10. Encarregado (DPO) e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Nícola Serafim. Solicitações sobre dados pessoais, inclusive os direitos do art. 18 da LGPD, podem ser enviadas pelo e-mail [email protected].

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.