Exclusão de conta

1. A quem se aplica

Esta página explica como pedir a exclusão da sua conta do pERP, sistema da PNHS (49.022.455 NICOLA HENRIQUE SERAFIM, CNPJ 49.022.455/0001-05). A mesma conta é usada no site perpweb.com e nos aplicativos Android pERP Vendas e pERP MEI.

Desinstalar o aplicativo não exclui a conta: apaga apenas os dados guardados no aparelho.

2. Como pedir

Você pode pedir a exclusão por qualquer um destes canais:

• E-mail para [email protected] com o assunto "Exclusão de conta", enviado a partir do e-mail cadastrado na conta.
• Pelo suporte (Central de ajuda em suporte.pnhs.com.br), informando o e-mail cadastrado.

3. Prazo

Respondemos ao pedido em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Antes de excluir, podemos pedir uma confirmação para ter certeza de que o pedido partiu do titular da conta.

4. O que é apagado

• A conta de acesso (login e senha) e os vínculos dela com empresas e estações.
• Os dados de perfil: nome, sobrenome, e-mail e telefone.
• Os dados guardados no aparelho são apagados ao trocar de estação ou ao desinstalar o aplicativo; sair da conta encerra só o acesso do operador.

5. O que é retido e por quanto tempo

Alguns dados continuam guardados por um tempo depois da exclusão, por obrigação legal ou para segurança e defesa de direitos (LGPD, art. 7º, VI e IX, e art. 16):

• Documentos fiscais da empresa: ficam na plataforma enquanto durar a contratação e por 90 dias após o encerramento, em modo somente leitura para exportação; depois são eliminados, inclusive os XMLs — a guarda pelo prazo legal cabe à empresa, como contribuinte.
• Registros de acesso (data, hora, endereço IP e porta de origem): 6 meses contados de cada acesso, prazo que adotamos em linha com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), para segurança e defesa de direitos. Só são entregues a terceiros por ordem judicial.
• Registros de aceite de termos e contratos: enquanto durar o contrato e por mais 5 anos após o encerramento, para prova.
• Endereço IP gravado no cadastro e nas operações feitas na plataforma: apagado nos prazos da Política de privacidade (de 30 dias a 12 meses, conforme o tipo de registro), mesmo que a conta já tenha sido excluída.
• Dados que o lojista controla (vendas, produtos e cadastros de clientes da empresa): seguem a decisão do lojista, que é o controlador desses dados.

6. O que a exclusão não alcança

A exclusão da conta não apaga documentos fiscais já emitidos nem os dados de venda do lojista. Por exemplo: se você é operador de caixa e excluir sua conta, as vendas que registrou continuam na empresa.

Se você é o titular da empresa e quer encerrar a empresa inteira no pERP, os dados ficam disponíveis em modo somente leitura por 90 dias após o fim do período pago, para você exportar (planilhas CSV/XLSX e XML/DANFE); depois disso todos os dados da empresa, inclusive os XMLs fiscais, são eliminados definitivamente (Termos de uso, seção 5), e as cópias de segurança são eliminadas em até 90 dias. A guarda dos documentos fiscais pelo prazo legal é responsabilidade da empresa, como contribuinte.

7. Contato

Dúvidas sobre a exclusão ou sobre seus dados pessoais: [email protected] (encarregado de dados: Nícola Serafim).