Exclusão de conta

1. A quem se aplica

Esta página explica como pedir a exclusão da sua conta do pERP, sistema da PNHS (49.022.455 NICOLA HENRIQUE SERAFIM, CNPJ 49.022.455/0001-05). A mesma conta é usada no site perpweb.com e nos aplicativos Android pERP Vendas e pERP MEI.

Desinstalar o aplicativo não exclui a conta: apaga apenas os dados guardados no aparelho.

2. Como pedir

Você pode pedir a exclusão por qualquer um destes canais:

• E-mail para [email protected] com o assunto "Exclusão de conta", enviado a partir do e-mail cadastrado na conta.
• Pelo suporte (Central de ajuda em suporte.pnhs.com.br), informando o e-mail cadastrado.

3. Prazo

Respondemos ao pedido em até 15 dias (art. 19 da LGPD). Antes de excluir, podemos pedir uma confirmação para ter certeza de que o pedido partiu do titular da conta.

4. O que é apagado

• A conta de acesso (login e senha) e os vínculos dela com empresas e estações.
• Os dados de perfil: nome, sobrenome, e-mail e telefone.
• Os dados guardados no aparelho são apagados ao trocar de estação ou ao desinstalar o aplicativo; sair da conta encerra só o acesso do operador.

5. O que é retido e por quanto tempo

Alguns dados precisam ser guardados mesmo após a exclusão, por obrigação legal (art. 16 da LGPD):

• Documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e) e registros ligados a eles: no mínimo 5 anos, conforme a legislação tributária.
• Registros de acesso (data, hora e IP): 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Dados que o lojista controla (vendas, produtos e cadastros de clientes da empresa): seguem a decisão do lojista, que é o controlador desses dados.

6. O que a exclusão não alcança

A exclusão da conta não apaga documentos fiscais já emitidos nem os dados de venda do lojista. Por exemplo: se você é operador de caixa e excluir sua conta, as vendas que registrou continuam na empresa.

Se você é o titular da empresa e quer encerrar a empresa inteira no pERP, peça também a exportação dos dados antes da exclusão definitiva (Termos de uso, seção 5). Encerrado o prazo de retenção, os dados retidos são eliminados ou anonimizados.

7. Contato

Dúvidas sobre a exclusão ou sobre seus dados pessoais: [email protected] (encarregado de dados: Nícola Serafim).